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ESTATUTÁRIOS

Servidores efetivos que ingressaram por concurso público, regidos pelo estatuto do servidor.

O regime estatutário é um sistema de vínculo empregatício típico de servidores públicos, onde a relação de trabalho é regulamentada por estatutos específicos que estabelecem direitos, deveres, garantias e condições de trabalho. Para ingressar nesse regime, é comum que seja necessário passar por concurso público, seguido por um período probatório. Após esse período, os servidores adquirem estabilidade no emprego, o que significa que só podem ser demitidos por decisão judicial ou em processos administrativos específicos. Essa estabilidade proporciona segurança ao servidor e visa proteger a eficiência e a continuidade dos serviços públicos.

Acompanhamento Sociofuncional

Serviços Relacionados ao acompanhamento sociofuncional dos profissionais da SMSA.

ÓRGÃO/UNIDADE REPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO

Gerência de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional - GEVIF/ Estágio
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SMPOG

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